Por: Elvino Dias
Pensem comigo:
O Conselho Constitucional perguntou à CNE se a formação política que suportaria a candidatura do Eng Venâncio Mondlane estava regularmente inscrita para as eleições do dia 9 de Outubro de 2024.
A CNE respondeu que sim; a formação estava regularmente inscrita conforme. Para além do BR junto o documento abaixo para atestar o que digo.
1. O quê significa estar regurlarmente inscrito?
Significa que o Partido está autorizado pela CNE a participar às eleições.
2. O quê que a CNE vai fazer hoje?
Vai deliberar sobre as listas dos candidatos às eleições legislativas ( Deputados), Assembleias Provinciais e Governadores Provinciais. É para deliberar se as listas têm vícios insanáveis ou não!
3. O que são vícios insanáveis ?
São irregularidades que quando verificadas obstam (impedem) o invididuo e não a lista, de se candidatar para deputado, por exemplo, ter sido condenado por um crime hediondo que corresponda a uma pena de prisão maior, comprovada por registo criminal.
4. E quando se verifica um vício insanável cai a lista?
Não cai a lista. O indivíduo abrangido por tão vicio, será substituído por um suplente. É para isso que o suplente serve.
5. E a CAD tem suplentes?
Sim a CAD tem muitos suplentes. A lei exige no máximo 4 suplentes por cada círculo eleitoral; por precaução a CAD tem mais de 10 suplentes por cada lista.
6. Há motivos para tanto alarme?
Não há motivos para alarme porque:
a) A CAD está regularmente inscrita
b) Durante todo o processo de candidatura, nunca lhe foi notificada sobre qualquer irregularidade insanável.
7. Fala-se por aí que os membros da CAD não descriminaram os partidos em que estão incorporados. É verdade? Se sim, é um vício insanável?
Não constitui verdade. A CAD tem quadros com experiência bastante para deixar passar uma falha dessas. E ainda que por lapso tivesse deixado passar, tal não constitui vício insanável. É obrigação da CNE notificar ao mandatário, para corrigi-la em 30 minutos.
Por tudo o que disse acima, termino como comecei: não se turbem os vossos corações.
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